Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

Estes Termos de Uso regulam a compra, a entrega e o uso dos materiais digitais oferecidos no site mentalizando.com.br (Mentalizando), doravante "o site". Ao concluir uma compra ou acessar a biblioteca, você declara que leu e concorda com este documento.

Contato para qualquer assunto relacionado a estes termos: contato@mentalizando.com.br.

2. O que você compra

O produto é a Coleção Mentalizando: 5 volumes em formato PDF, entregues em arquivo digital. Não há entrega física, não há envio postal e não há material impresso.

Os volumes que compõem a coleção são:

1. Volume 1 — O Observador
2. Volume 2 — A Conexão Sutil
3. Volume 3 — A Indução
4. Volume 4 — O Negociador
5. Volume 5 — A Engenharia Social

O conteúdo é de natureza informativa e educacional. Ele não constitui aconselhamento psicológico, jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer espécie, e não substitui acompanhamento especializado.

3. Cadastro, acesso e biblioteca

Para comprar, pedimos nome, e-mail e telefone. O e-mail informado é o endereço para onde o material é enviado e é também a chave de acesso à biblioteca online — por isso ele precisa estar correto e sob o seu controle.

O acesso à biblioteca é feito por link enviado por e-mail (login sem senha). Você é responsável por manter a segurança da sua caixa de entrada: quem tem acesso a ela consegue entrar na biblioteca.

Se você informou um e-mail incorreto, escreva para contato@mentalizando.com.br com o número do pedido. Podemos reenviar o material para o endereço correto após conferência.

4. Preço, pagamento e comprovante

O preço vigente é exibido no checkout e é sempre calculado no servidor no momento da compra. Valores apresentados em páginas de divulgação são informativos e correspondem à última publicação do site; em caso de divergência, prevalece o valor exibido no checkout. O preço de referência desta versão do documento é R$ 67,00.

O pagamento é processado pela InfinitePay, em ambiente próprio dela, com as opções que ela disponibiliza (Pix e cartão). Não recebemos, não processamos e não armazenamos números de cartão, código de segurança ou senha. Guardamos apenas os metadados da transação: identificador, método, número de parcelas, valores e o endereço do comprovante.

Cupons de desconto, quando existirem, têm regras próprias de validade, valor mínimo e número máximo de utilizações, sempre validadas no servidor. Um cupom inválido não impede a compra: o pedido segue pelo valor cheio.

5. Entrega

A entrega é automática e acontece em duas etapas. Assim que o pagamento é confirmado junto ao provedor, enviamos um link de acesso para o e-mail informado no pedido e liberamos a leitura integral de todos os volumes na biblioteca online, no navegador.

O download dos arquivos em PDF é liberado na biblioteca 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. No dia seguinte a essa liberação, os mesmos arquivos são enviados anexados para o e-mail do pedido; se excederem o limite de anexos de uma única mensagem, são enviados em mais de um e-mail. Esse prazo corresponde ao período de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, descrito na seção seguinte, e não restringe o direito de cancelar a compra: durante todo esse período o acesso à leitura permanece liberado e o direito de arrependimento permanece integralmente exercível.

Nenhum acesso é liberado antes da confirmação do pagamento junto ao provedor. Chegar à página de confirmação do site não caracteriza, por si só, pagamento aprovado.

Falhas temporárias de envio de e-mail (limite de cota, indisponibilidade do provedor, caixa cheia) não afetam a validade da compra: o acesso na biblioteca permanece ativo, o endereço mentalizando.com.br/entrar envia um novo link de acesso a qualquer momento, e o reenvio pode ser solicitado ao suporte.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Compras realizadas pela internet estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercível no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto.

Esse prazo não é afetado pela forma de entrega descrita na seção anterior. Durante os 7 (sete) dias você tem acesso integral à leitura de todos os volumes na biblioteca, e pode cancelar a compra e pedir o reembolso a qualquer momento dentro do prazo.

Para exercer esse direito, escreva para contato@mentalizando.com.br informando o número do pedido e o e-mail utilizado na compra. Confirmado o pedido de arrependimento dentro do prazo, o valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso à biblioteca e às cópias distribuídas é encerrado.

Devoluções e estornos são operacionalizados pelo provedor de pagamento e podem levar alguns dias úteis para aparecer no seu extrato ou na fatura do cartão, conforme os prazos da instituição financeira.

Ponto para revisão jurídica. A aplicação do artigo 49 a produtos digitais comporta discussão, assim como a redação sobre o momento em que os arquivos ficam disponíveis para download. A redação final desta seção e da seção “Entrega” deve ser validada por profissional habilitado antes do lançamento.

7. Licença de uso e propriedade intelectual

A compra concede a você uma licença pessoal, individual e intransferível para ler e utilizar o material. Ela não transfere direitos autorais nem qualquer titularidade sobre o conteúdo.

Dentro dessa licença, você pode:

• baixar e guardar os arquivos nos seus próprios dispositivos;
• imprimir cópias para seu uso pessoal;
• citar trechos curtos, com indicação da fonte, conforme a legislação de direito autoral.

Você não pode:

• redistribuir, revender, compartilhar ou publicar os arquivos, integralmente ou em parte;
• disponibilizar o material em grupos, repositórios, redes sociais ou plataformas de compartilhamento;
• usar o conteúdo em treinamentos, cursos ou materiais comerciais próprios sem autorização por escrito;
• remover marcas, créditos ou avisos de titularidade dos arquivos.

Todos os textos, marcas, layout e demais elementos do site e dos materiais são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela legislação aplicável.

8. Uso do site e condutas vedadas

Ao utilizar o site, você concorda em não:

• tentar obter acesso a áreas, contas, pedidos ou arquivos que não sejam seus;
• contornar mecanismos de autenticação, de autorização ou de controle de download;
• automatizar requisições de forma a prejudicar a operação ou o funcionamento do serviço;
• utilizar dados de terceiros sem autorização para efetuar compras.

O descumprimento pode levar ao encerramento do acesso à biblioteca, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Compras identificadas como fraudulentas podem ser canceladas e ter o acesso revogado.

9. Ausência de promessa de resultado

O material é de estudo. Não prometemos, não garantimos e não sugerimos qualquer resultado específico decorrente da leitura — profissional, financeiro, pessoal ou de desempenho.

Em especial, e de forma expressa: o conteúdo não ensina a identificar mentiras com certeza, não permite ler pensamentos e não confere qualquer forma de controle sobre decisões de terceiros. Parte do material trata justamente dos limites e dos erros frequentes desse tipo de leitura.

10. Disponibilidade, suporte e alterações no produto

Trabalhamos para manter o site e a biblioteca disponíveis, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de fornecedores e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, no endereço contato@mentalizando.com.br.

Podemos corrigir, revisar ou atualizar o conteúdo dos volumes. Atualizações passam a ficar disponíveis na biblioteca para quem já comprou, sem custo adicional. Também podemos descontinuar a venda de um produto — o que não afeta o acesso de quem já o adquiriu.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos nos limites da legislação brasileira aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes de: uso do conteúdo em desacordo com estes termos; decisões tomadas com base na sua interpretação do material; indisponibilidade de serviços de terceiros (provedor de pagamento, provedor de e-mail, provedor de hospedagem); ou perda de acesso causada por informação de contato incorreta fornecida por você.

Nada nesta seção afasta direitos que a legislação consumerista reconhece como irrenunciáveis.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies e identificadores na Política de Cookies. Ambos integram estes Termos para todos os efeitos.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar este documento para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data de atualização no topo. Alterações não retroagem sobre compras já concluídas: aplica-se a elas a versão vigente na data do pedido.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.